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Direito Autoral é a garantia de que o autor de determinada obra receberá os benefícios relacionados à sua criação.
Isto evidencia a comprovação de autoria, apoia a concessão de licenças para terceiros, evidencia os objetos de contratos envolvendo a obra, transfere direitos patrimoniais para uma pessoa jurídica, facilita a comprovação da data de criação, oferece documento de comprovação de autoria, além de oferecer facilidade no processo de transferência por herança, por exemplo.
Direito Autoral é a garantia de que o autor de determinada obra receberá os benefícios relacionados à sua criação e a principal diretriz sobre os Direitos Autorais no Brasil é a Lei nº 9.610/98.
Pode retirar as 2 frases finais.
Porém, ainda há outras normas que também tratam sobre o tema, como o Decreto nº 9.574/18, que agrupa diversos atos normativos que foram editados visando a gestão dos Direitos Autorais.
• Livros, brochuras, folhetos, textos literários, artísticos ou científicos
• Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza
• Obras dramáticas e musicais, com ou sem partitura
• Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer
• Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza
• Argumentos e roteiros cinematográficos
• Adaptações, arranjos musicais, traduções e outras transformações de obras originárias (que não estejam no domínio público), desde que previamente autorizadas e se apresentem como criação intelectual nova
• Coletâneas ou compilações, como seletas, compêndios, antologias, enciclopédias, dicionários, jornais, revistas, coletâneas de textos legais, de despachos, de decisões ou de pareceres administrativos, parlamentares ou judiciais, desde que, pelos critérios de seleção e organização, constituam criação intelectual
• Composições musicais, com ou sem letra
• Obras em quadrinhos (personagens)
• Letras e partituras musicais
• Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
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